sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Análise dos Artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1998

No Artigo 205 do Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988, diz:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

A educação, segundo a lei, deve promover inclusão social, formação de cidadãos e profissionais competentes com a colaboração da sociedade. Porém, vemos em comparação com este artigo que existem contradições em relação à situação real da educação em nosso país.

Escolas sem quaisquer estrutura, sem professores qualificados, ou atuando em áreas que não é da sua formação, faltam de equipamentos e de técnicos para laboratórios e oficinas são apenas alguns exemplos da má situação do sistema educacional brasileiro. Além de problemas estruturais, problemas familiares interferem no desempenho do aluno em sala de aula e são os grandes responsáveis por alterações comportamentais de crianças.

Já o artigo 206, divulga uma série de princípios em que a educação deveria seguir como base, porém ao analisaremos reafirmamos a idéia de que existem contradições entre a lei e a realidade. Pois, o descaso com a educação brasileira é frequente, o professor não é valorizado como deveria, as condições de trabalho são precárias, muitas vezes a diversidade e liberdade de expressão não são respeitadas, comprometendo a qualidade e funcionamento da educação em nosso país. Essa situação não ocorre em casos isolados, mas em todos os estados do Brasil. Dessa forma, fica evidente a necessidade de reaver o atual sistema educacional em busca da qualidade.

3 comentários:

  1. A realidade da educação no Brasil é bem diferente das propostas postas nos papéis. Temos consciência de que se fossem seguidas algumas das leis que regem o nosso país, a educação já teria um nível bem mais elevado do que conhecemos hoje. Qual é a prova que todas as crianças têm realmente direito a uma educação digna ou até, em alguns casos, educação de qualquer forma? Com a retirada das escolas de zona rural por exemplo, muitos dos pais preferem deixar seus filhos em trabalhos acrícolas em suas terras a permitir que essas crianças ingressem nas escolas das cidades visinhas.

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  2. “A prática administrativa e pedagógica dos sistemas de ensino e de suas escolas, as formas de convivência no ambiente escolar, os mecanismos de formulação e implementação de políticas, os critérios de alocação de recursos, a organização do currículo e das situações de aprendizagem, os procedimentos de avaliação deverão ser coerentes com os valores estéticos, políticos e éticos que inspiram a Constituição e a LDB, organizados sob três consignas: sensibilidade, igualdade e identidade.” (Resolução CEB/CNE nº 15/98 de 03 de junho de 1998.)

    No fragmento acima, três princípios básicos norteiam a proposta de organização das DCNEM. Assim, a Estética da Sensibilidade, a Política da Igualdade e a Ética da Identidade revelam-se como princípios interrelacionados, os quais priorizam respectivamente, a criatividade e o espírito inventivo do aluno, como também o reconhecimento dos direitos humanos e dos deveres dos cidadãos atrelados ao exercício da cidadania, além de promoverem a superação de dicotomias, visando à constituição de identidades igualitárias.

    Você conhece algum projeto de trabalho existente em sua realidade educacional que contemple os princípios sugeridos pelas DCNEM? Comente tal projeto e sua importância para os alunos do Ensino Médio. Se não conhece tais iniciativas avalie a importância da observância de tais princípios para a formação do adolescente.

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  3. Muito bom essas coloções e explicações em relação aos artigos que garantem por lei o direito a educação.
    É uma pena que o sistema neoliberalista implantado no Brasil faça com que essas leis sejam manipuladas e descumpridas... deixando assim a grande maior parte da população sem o direito da igualdade e educação de qualidade.

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